Trabalho infantil, diga não!

Em outubro de 2004

Você sabia que o Brasil é o terceiro país da América Latina que mais explora o trabalho infantil? E que o nosso País só perde em exploração de crianças para a Nicarágua? Pois é, para combater essa cruel realidade, os nossos deputados trabalham com muito empenho.

A lei brasileira classifica como trabalho infantil aquele feito por menores de 16 anos, e só permite que um jovem trabalhe a partir dos 14 anos (mesmo assim, só como aprendiz).

Nos últimos anos, houve uma redução do trabalho infantil, mas o número ainda continua muito alto: cerca de 7,6 milhões de crianças, no Brasil, estão envolvidas com algum tipo de atividade. Desse total, 9,6% (ou 733,6 mil) fazem trabalhos domésticos.

Os projetos

Aqui na Câmara, os deputados estão sempre buscando formas de acabar com a exploração da mão-de-obra infantil. Veja alguns dos projetos dos representantes do povo sobre esse assunto:

Orlando Fantazzini (PT-SP) – O projeto exige uma declaração das empresas afirmando que não há exploração infantil. É uma forma de fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe esse tipo de trabalho.

Carlos Nader (PL-RJ) – A proposta é aumentar a pena (o tempo de prisão e as multas) para as pessoas que exploram crianças.

Eduardo Valverde (PT-RO) – Proíbe o trabalho doméstico para meninas e meninos menores de quatorze anos.

Tarcísio Zimmermann (PT-RS) – O deputado tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite tirar as terras de quem explora o trabalho escravo. Ela já foi aprovada em primeiro turno.

Os números pelo mundo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou um relatório com os números de crianças e adolescentes que trabalham e não estudam.

Esse documento virou um alerta para o mundo. Afinal, ele denuncia que mais de 10 milhões de crianças e adolescentes, entre sete e 18 anos, trabalham hoje como empregadas domésticas, em todo o planeta. Só no Brasil, são 559 mil meninas nessa situação.

Ainda pior é o número de crianças que trabalham em várias outras atividades: são mais de 200 milhões, no mundo inteiro.

Os países se preocupam com esse problema, e vários deles assinaram o termo de compromisso da Convenção dos Direitos da Criança.

Esse documento reconhece como obrigação dos governos garantir a educação, o atendimento de saúde, a alimentação, a proteção e o lazer para crianças e adolescentes.

O que diz o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho infantil. Um exemplo é o artigo 6º, que diz o seguinte: “É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.”

Você sabe o que significa aprendiz? É aquela pessoa que está aprendendo um ofício. Ou seja, o adolescente a partir de 14 anos só pode trabalhar para aprender uma profissão.

Sendo assim, ele não pode sofrer as mesmas cobranças, dentro do ambiente de trabalho, que são feitas aos adultos. Afinal, o objetivo do trabalho do adolescente é aprender coisas que vão ser úteis no futuro, na sua vida profissional.

Fique de olho!

Veja quais são os trabalhos inadequados para as crianças:

  • Comércio em feiras;
  • Ambulantes (os meninos que vendem balas, chicletes e frutas no meio da rua);
  • Lixões – trabalhar recolhendo lixo nesses lugares é muito perigoso, porque isso afeta a saúde.
  • Flanelinhas;
  • Engraxates;
  • Pedreiras e garimpos;
  • Plantações de farinha e de outros cereais;
  • Carvoarias.
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