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Continue lendo →: Plataforma Discord terá de adotar regras de moderação e controle etário
O dever constitucional de proteção prioritária a crianças e adolescentes e o ECA Digital impõem às plataformas digitais obrigações de prevenção, segurança e moderação para mitigar riscos de violência e aliciamento de menores. Com base nesse entendimento, a 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deferiu parcialmente tutela de urgência…
